Rodas de Saber

Leis que apoiam a causa quilombola - o que temos hoje

Durante o encontro falamos de algumas leis que existem, que deveriam garantir o direito dos quilombolas,

169 da OIT (baixar pdf) - Fala sobre os direitos de comunidades tradicionais e a autodeclaração das comunidades indígenas e tribais

Decreto 433 de 1992 - Dá poder ao INCRA de comprar terras para Reforma Agrária

Conheça mais: resumo da Rosana Menezes

Decreto 4887

Conheça mais: O que eles dizem

Racismo institucional

O racismo institucional acontece quando um coletivo inteiro é discriminado por instituições. Para entender o racismo Institucional é preciso reconhecer que ele existe. Que ele acontece quando vamos procurar trabalho, quando vamos a escola, no posto de saúde, na universidade, no congresso e nos governos.

Os dados dizem que o Estado como instituição é extremamente racista. Os órgãos que são criados pelo governo pra sanar isso não dão conta. Somos maioria da população e não somos maioria no congresso, enquanto o outro lado tem a bancada ruralista, a bancada evangélica...

Por exemplo: o artigo 68 da disposições transitórias da Constituição Federal garantem que a população de Alcântara tenha acesso as direitos. Só que vem um laudo, que é o argumento jurídico: o que vale é esse laudo de um técnico que o INCRA nomeia. E é claro que o laudo vai ser negativo porque eles não vão se opor à instalação de uma Base Espacial.

O racismo institucional nos ensinou a ter tudo que é laudo desfavorável... quando buscamos atendimento num posto de saúde – é um laudo desfavorável quando vamos procurar trabalho – mais um laudo desfavorável quando levamos porrada dos neopentecostais – mais um laudo desfavorável Na ocupação do parlamento, mais um laudo negativo

Quando esse Estado não aceita dividir as vagas pra Direito e Medicina e o relator do DEM tira as nossas principais conquistas temos que o estado é racista e que a Fundação Palmares e a SEPPIR não tem condição pra sanar esse problema.

Esse racismo está grudado no Estado, e só depois de muita luta vamos conseguir garantir nossos direitos, porque dividir poder é uma coisa que racismo institucional nunca vai deixar acontecer.

Avaliação da atuação da SEPPIR e da Fundação Cultural Palmares

De 85 a 88 os movimentos negros pautaram os deputados e senadores para trazer respeitabilidade a população negra na constituição. Nesse momento entra a proteção a essas comunidades.

A Constituição cita as comunidades quilombolas no Art 68 ADCT ( [ato das disposições constitucionais transitórias] ) - garante a propriedade da população quilombola,

A partir de 92 o Ministério da Cultura passa a competência e certificar as comunidades remanescente de Quilombos para a Fundação Cultural Palmares. A Fundação Cultural Palmares é fruto da luta da população negra. Mas ate hoje a mesma nao tem condicoes de defender as demandas de todas as comunidades.

O estado é racista e que a Fundação Palmares e a SEPPIR não tem condição pra sanar esse problema. SEPPIR e Palmares não tem força nenhuma na questão racial brasileira.

O sistema não avança, alguns dados:

- De 2005 a 2009 o INCRA expediu 2 títulos para quilombolas

- 25% do orçamento teve que ser devolvido à União por falta de gestão financeira

- apenas um antropólogo faz o levantamento do histórico da comunidade

- Nos dizem para acessar a internet mesmo que as comunidades nao tenham acesso à Internet.

- O governo não pensa que tem que ter equipe técnica suficiente pra ir às comunidades

E uma questão simbólica: por que deixaram de usar a palavra “território” e falam agora de “terra” ? Porque o INCRA tenta operar com os quilombolas como com os assentados. E se você usar a relação de tamanho de terra pra cada família, o quilombola seria latifundiário

O direito da comunidade de se dizer quilombola, só acontece se a Palmares fizer uma certidão atestando. O processo no INCRA só é aberto com a certidão da Fundação Palmares, o que torna o processo extremamente demorado:

Na BA são 09 processos abertos, no PA são 06 comunidades, PE

Saúde

o que é saude na sua comunidade?

Saúde não é ausência de doença, é ter uma boa convivência, uma boa moradia, começa no ambiente que gera o bem estar fisico, mental e social.

Todos esses aspectos estão garantidos pelas politicas leis de saúde, que incluem o lazer, o meio ambiente, moradia, convívio social para se ter saúde.

As prioridades sao inumeras é necessaria açao dos movimentos e todos juntos para garantia dos direitos, a uma politica identitaria e equitativa, ou seja, ter respeito às identidades e dar mais a quem precisa mais.

A marca no caso da população negra é o racismo, existem desigualdades etno raciais e racismo institucional mesmo o caso de saúde.

Os maiores problemas da população negra, com relação à saúde são:

mortalidade infantil X% a mais de morte neonatal

mortalidade materna Mulheres negras morrem X% negras grávidas fazem em média apenas 2 consultas de pre natal

genocídio da população negra a morte de homens negros de xx a xx anos é de 70 % quem participa do comitê de saúde negra que esteja discutindo que passa pela repressão policial

diabetes A diabetes é 2a causa de morte entre brancos

hipertensão

AIDS É preciso retomar um plano especifico pra prevenção da AIDS pra população negra porque o número de HIV+ está aumentando.

Uma lei criada garantiria recurso do Ministério da Saúde para o estado e o município lei 3060 - alguns estados não estão utilizando o recurso, como o MS trabalha pra que os estados saibam usar esse recurso. só 4 estados gastaram 30% do recurso, precisamos ter essas informação : onde esta, quanto tem, como é gasto esse recurso --- que isso circule na rede.

O governo do estado tem que prever ações no planejamento de saúde

Os planos municipais são definidos pelos Conselhos de Saúde – se não estiver no plano municipal, não haverá dinheiro.

Zona rural tem mais dificuldade de acessar as Políticas Públicas de Saúde. O médico que trabalha nas comunidades quilombolas ganham aumento de 40%, mas quem atua todos os dias são os agentes de saúde que fazem de fato as coisas acontecerem nas comunidade, sem eles estaríamos mais desamparados. E ainda há a desvalorização dos saberes tradicionais, o conhecimentos das ervas e das práticas tradicionais como a atuação das parteiras.

Não é reconhecido o atendimento feito pelos terreiros. As pessoas vão aos terreiros porque lá são olhadas, e os profissionais de saúde ainda não olham ou escutam. Primeiro lugar que as pessoas procuram para se cuidar, são os terreiros. É um desafio utilizar os terreiros como local de promoção de saúde, por exemplo que os terreiros de determinada região que sejam usados para quando uma pessoa adoece.

fim de semana ou a noite as pessoas não podem adoecer porque pagam 150,00 para chegar na cidade - como o MS pode suprir esse deficit

saúde é bem estar social - primeiro documento de juventude quando foi elaborado

em 2006 - conselho nacional de saúde tem um representante negro....

Como funciona a Política da saúde? A verba é passada do fundo nacional para o estadual e depois o municipal: dinheiro para consultas, construção de unidades, equipamentos, pessoal e procedimentos. Como é um fundo a fundo é mais fácil pro governo fazer esse repasse.

Os convênios existem, mas o controle é mais difícil. Apoiar uma ONG, um movimento social que tenha atuação na área de saúde. Existe uma lei, a 8080 precisa ser defendida.

Planos municipais são aprovados nos conselhos de saúde, o que é um incentivo ao controle social, porque se não tiver no plano municipal, não vai haver dinheiro, o fluxo do planejamento deveria ser o seguinte: estratégias nos conselhos de saúde - informações de cada município - estado – Ministério da Saúde. Por isso a saúde tem que estar na grande agenda dos movimentos.

$$ portaria 992/2009 - 14 de maio de 2009 qualificação da gestão publica conselhos e movimentos promoção da equidade (eventos)

acesso é um desafio, 90/2008 (portaria) palmares e seppir precisam atualizar o dado - nas quilombolas passa-se 50% a mais do recurso... o SUS tem burocracia interna, não se pode impor aos prefeitos que adesão a essa portaria, o recurso esta la. falta carro, samucoptero, aviões, pra levar uma equipe, um especialista junto com a saúde da família

apoio integrada - tutora da região norte, - controle do uso do recurso.... MS com sec estadual, desejável com o conselho de saúde

Na real

não conseguem utilizar o recurso do plano, na pratica não acontecem, quando se manda comunicação com o MS é uma burocracia danada, dialogo.

fazemos saúde no terreiro e quando chega no financeiro - o estado é laico. RJ salvador, PA e RS que tem conseguido avançar

os cons quilombolas nao deviam ser formados pra acompanhar mais de perto isso. os prefs recebem o recurso e nao informam que receberam, manipulam os conselhos, as pessoas que deveriam ser beneficiadas nao chegam a saber do recurso Juventude Negra A saúde da população jovem negra, o que tem sido feito com relação a juventude negra junto com a sociedade civil junto aos movimentos hip hop

Quilombo rural e Quilombo Urbano

Encaminhamentos:

Moção de repúdio ao caso violência policial no Assentamento Dom Hélder Câmara - Ilhéus-BA

Moção de apoio a causa Tupinambá

Carta de reivindicação da Rede Mocambos para o próximo governo

Atuação da Rede Mocambos com relação a ADIN

Atividades na Semana de Consciência Negra