Rodas de Saber

Leis que apoiam a causa quilombola - o que temos hoje

Durante o encontro falamos de algumas leis que existem, que deveriam garantir o direito dos quilombolas,

169 da OIT (baixar pdf) - Fala sobre os direitos de comunidades tradicionais e a autodeclaração das comunidades indígenas e tribais

Decreto 433 de 1992 - Dá poder ao INCRA de comprar terras para Reforma Agrária

Conheça mais: resumo da Rosana Menezes

Decreto 4887

Conheça mais: O que eles dizem

Racismo institucional

O racismo institucional acontece quando um coletivo inteiro é discriminado por instituições. Para entender o racismo Institucional é preciso reconhecer que ele existe. Que ele acontece quando vamos procurar trabalho, quando vamos a escola, no posto de saúde, na universidade, no congresso e nos governos.

Os dados dizem que o Estado como instituição é extremamente racista. Os órgãos que são criados pelo governo pra sanar isso não dão conta. Somos maioria da população e não somos maioria no congresso, enquanto o outro lado tem a bancada ruralista, a bancada evangélica...

Por exemplo: o artigo 68 da disposições transitórias da Constituição Federal garantem que a população de Alcântara tenha acesso as direitos. Só que vem um laudo, que é o argumento jurídico: o que vale é esse laudo de um técnico que o INCRA nomeia. E é claro que o laudo vai ser negativo porque eles não vão se opor à instalação de uma Base Espacial.

O racismo institucional nos ensinou a ter tudo que é laudo desfavorável... quando buscamos atendimento num posto de saúde – é um laudo desfavorável quando vamos procurar trabalho – mais um laudo desfavorável quando levamos porrada dos neopentecostais – mais um laudo desfavorável Na ocupação do parlamento, mais um laudo negativo

Quando esse Estado não aceita dividir as vagas pra Direito e Medicina e o relator do DEM tira as nossas principais conquistas temos que o estado é racista e que a Fundação Palmares e a SEPPIR não tem condição pra sanar esse problema.

Esse racismo está grudado no Estado, e só depois de muita luta vamos conseguir garantir nossos direitos, porque dividir poder é uma coisa que racismo institucional nunca vai deixar acontecer.

Avaliação da atuação da SEPPIR e da Fundação Cultural Palmares

De 85 a 88 os movimentos negros pautaram os deputados e senadores para trazer respeitabilidade a população negra na constituição. Nesse momento entra a proteção a essas comunidades.

A Constituição cita as comunidades quilombolas no Art 68 ADCT ( [ato das disposições constitucionais transitórias] ) - garante a propriedade da população quilombola,

A partir de 92 o Ministério da Cultura passa a competência e certificar as comunidades remanescente de Quilombos para a Fundação Cultural Palmares. A Fundação Cultural Palmares é fruto da luta da população negra. Mas ate hoje a mesma nao tem condicoes de defender as demandas de todas as comunidades.

O estado é racista e que a Fundação Palmares e a SEPPIR não tem condição pra sanar esse problema. SEPPIR e Palmares não tem força nenhuma na questão racial brasileira.

O sistema não avança, alguns dados:

- De 2005 a 2009 o INCRA expediu 2 títulos para quilombolas

- 25% do orçamento teve que ser devolvido à União por falta de gestão financeira

- apenas um antropólogo faz o levantamento do histórico da comunidade

- Nos dizem para acessar a internet mesmo que as comunidades nao tenham acesso à Internet.

- O governo não pensa que tem que ter equipe técnica suficiente pra ir às comunidades

E uma questão simbólica: por que deixaram de usar a palavra “território” e falam agora de “terra” ? Porque o INCRA tenta operar com os quilombolas como com os assentados. E se você usar a relação de tamanho de terra pra cada família, o quilombola seria latifundiário

O direito da comunidade de se dizer quilombola, só acontece se a Palmares fizer uma certidão atestando. O processo no INCRA só é aberto com a certidão da Fundação Palmares, o que torna o processo extremamente demorado:

Na BA são 09 processos abertos, no PA são 06 comunidades, PE

Quilombo rural e Quilombo Urbano

Encaminhamentos:

Moção de repúdio ao caso violência policial no Assentamento Dom Hélder Câmara - Ilhéus-BA

Moção de apoio a causa Tupinambá

Carta de reivindicação da Rede Mocambos para o próximo governo

Atuação da Rede Mocambos com relação a ADIN

Atividades na Semana de Consciência Negra