Projetos/PROPOSTA SEPPIR 2012 002

Prazo para inscrição: 9 de Setembro

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http://www.seppir.gov.br/.arquivos/chamada-publica-02-2012-quilombos

Objeto

Estruturar uma rede de produção, organização e difusão de conteúdos históricos, artísticos, culturais e linguísticos produzidos por grupos e entidades de matriz africana no Brasil para a transmissão de conhecimentos de detentores e/ou produtores de bens culturais de natureza material e imaterial para as novas gerações.

Objetivo

Resgatar a prática ancestral africana e indígena da roda de conversa e do trabalho coletivo para o coletivo, integrando práticas e tecnologias novas e antigas para criar soluções sustentáveis e replicáveis através da Rede Mocambos.

Objetivos Específicos

Possibilitar meios para o exercício do direito à comunicação comunitária através de encontros para a criação e manutenção de tecnologias sociais e digitais, evidenciando os valores intrínsecos a cultura das comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, tendo em vista a necessidade da difusão de suas práticas para que se consolidem como alternativas viáveis de sustentabilidade, considerando o manejo da terra, aspectos de meio ambiente

Justificativa

É possível estruturar os produtos culturais da Rede Mocambos em acervos digitais tendo em vista a trajetória de uma década promovendo efetivo contato entre comunidades quilombolas e grupos de cultura de matriz africana; a estruturação da rede parte de pesquisas (Tozzi, 2012) já desenvolvidas em torno da implementação de servidores de baixo custo que permitirão a criação e circulação de conhecimento em locais com acesso pleno, ou limitado, à Internet. Tendo isto em vista o apoio aqui solicitado será imprescindível para a garantia da estrutura inicial, que é a produção e organização do conteúdo, bem como dar continuidade ao levantamento de demandas e encontro de respostas dentro das comunidades, que já tem sido registrado em linguagens multimídias nos encontros da Rede Mocambos, que dará base para que seja possível a troca e a difusão de tais conteúdos entre as comunidades através de servidores locais que posteriormente poderão ser conectados à Internet.

Em curto prazo, através deste projeto, a rede funcionará como uma fonte de produção e organização de conteúdo local, e em médio-longo prazo como consulta para o público em geral. Os conteúdos serão utilizados para criação de material didático (recursos educacionais abertos), visando a formação sobre temas diretamente relacionados à matriz cultural africana, relativos à Lei 10.639 que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio, além de garantir a solidez da produção de conteúdo (registro de suas práticas) dentro das comunidades. De maneira inovadora, o projeto realizará ações que fornecerão recursos educacionais regionais, contextualizados e ricos que poderão ser utilizados entre as comunidades podendo posteriormente serem utilizados na formação sobre a cultura afro-brasileira.

Com o fortalecimento das comunidades através da formação de quadros técnicos voltados para a compreensão e capacidade de reconhecimento do que são bens materiais e imateriais para que sejam registrados, assim como a capacitação técnica e tecnológica para que estes bens possam passar por um processo inicial de digitalização, através da criação do acervo da inserção de conteúdo no Portal da Rede Mocambos, se estabelece uma afinidade com a lei 11.645/08, que preconiza como "obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena" nas escolas e fomenta a elaboração de material ligado a essa temática. Ou seja, ele traz a possibilidade que as comunidades tradicionais se identificarem como parte da história e sociedade brasileira a partir de suas próprias práticas culturais, e que possam valorizar e difundir isso de forma aberta também no espaço digital.

As comunidades são aqui posicionadas como protagonistas da valorização histórica e cultural e é preciso dar voz e visibilidade à história e cultura dos quilombos; utilizando como elemento catalizador a Rede Mocambos, será possível estruturar o processo de transferência tecnológica e de metodologia de reconhecimento do valor cultural e histórico destes grupos sociais. Há tradicionalmente na historiografia do Brasil um gesto de apagamento das iniciativas das comunidades negras em busca da liberdade e cidadania, com maior ênfase nos movimentos em prol da liberdade e direitos humanos, este movimento de re-significação muda a perspectiva que tal historiografia insiste em perpetuar.

As etapas do processo estruturarão a forma com que as produções das comunidades serão registradas e difundidas garantindo a elaboração de uma tecnologia social que assegure a preservação e a transmissão de tais produções de modo a re-significar a história do negro no Brasil.

Plano de Trabalho

O plano de trabalho consiste em realizar como primeira ação um encontro para formação de base para estruturar três frentes: 1) a organização de uma rede para a construção de uma estrutura para reconhecimento e troca de recursos digitais e de conhecimentos; 2) estrutura para realização de formação continuada e 3) bases para formação de recursos humanos ligada à produção e à disseminação de conteúdo produzido localmente - Deste encontro, através de tais frentes, será elaborado um tutorial para servir como exemplo para formação nas comunidades.

Como segunda ação serão realizados encontros em cada comunidade participante para levantamento da situação de cada uma delas com a intenção de organizar uma estrutura para resgatar, divulgar e compartilhar as produções linguísticas, filosóficas e culturais das matrizes africanas que participam na formação da cultura brasileira para fortalecer as potencialidades técnica e operacional das organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais locais em uma ação de formação educacional.

Sequencialmente, a terceira ação são as realizações dos multiplicadores em acompanhar as práticas e produções das comunidades localmente, eleger os conteúdos que serão compartilhados e colocá-los no Portal da Rede Mocambos.

A avaliação, que será a última ação dentro do período de realização do projeto, acontecerá em um encontro para compartilhar o desenvolvimento do trabalho dentro de cada comunidade, levantando dificuldades e respostas encontradas, apontando as mudanças feitas para adequação a cada realidade, que tipo de produto foi produzido e como foi produzido bem como o impacto social da proposta e a adesão dos membros da comunidade no desenvolvimento das atividades.

Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento Socioeconômico

A Rede Mocambos é uma iniciativa em andamento, articulada dentre diversas organizações em diferentes localidades. Seus Núcleos de trabalho têm diferentes estratégias de sustentabilidade, já em implementação.

Considerando que as comunidades tradicionais possuem um histórico de suas práticas que se estruturam como tradição, o fortalecimento institucional precisa ter imanente essa organização como um estabelecimento de inovação no que pode ser considerado fortalecimento de valores.

Tendo isto em vista, o fortalecimento precisa colocar a visão das comunidades como referência sendo ela uma das heranças que tais comunidades levam a cabo em suas vivências, uma visão que relaciona todas as práticas, ações e produções harmonicamente. Na África, mesmo dentro da diversidade, profundidade e peculiaridade gigantesca dos povos africanos, tal visão de mundo é compartilhada e tem um aspecto civilizatório, ou seja faz parte do desenvolvimento político, social, econômico e de organização que não se fragmenta em burocracias e nem corresponde ao modelo econômico capitalista, mas enxerga a terra, todos os seres vivos, entre eles o ser humano, a organização coletiva, aspectos educativos e de estruturação cultural como uma relação intrínseca às decisões, ações, práticas e produções de tecnologias sociais, econômicas, políticas e culturais.

Esta visão, fomentada e vivida pelas comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais no Brasil, possibilita compreender que o fortalecimento institucional e desenvolvimento socioeconômico se dá com o fortalecimento das práticas já desenvolvidas e respostas já encontradas para demandas observadas pelas comunidades para continuar existindo, garantindo sua autonomia e a valorização de suas criações, em todos os campos de suas práticas que se inter-relacionam.

A Rede Mocambos nasce também dessas demandas e realiza um trabalho em rede entre as comunidades; tais necessidades evidenciaram que os Núcleos de Formação ( já citados detalhadamente ou resumidamente no histórico da entidade) favorecem tal desenvolvimento a partir de tecnologias sociais e digitais com o registro das diversas práticas gerando conteúdo para ser organizado a fim de que esse conteúdo seja compartilhado entre as comunidades inicialmente e depois seja difundido através da Internet.

Neste sentido o projeto contribui com a visão das comunidades que traz a compreensão de que o pleno fortalecimento e desenvolvimento só se dá em harmonia com a garantia de seu território, entrelaçamento de suas práticas, ações e produções históricas, linguísticas, culturais e filosóficas para a sustentabilidade de sua existência e a Rede é um organismo que se estrutura neste olhar criando mecanismos para este desenvolvimento.

Pensar o que é riqueza pode equivocadamente remeter à questão financeira somente, porém, na realidade das comunidades sua riqueza está relacionada ao território, conquistado e trabalhado de forma comunitária, a produção dos bens e a relação de troca vivenciada por estas comunidades.

Muito para além do modo capitalista de produção e de consumo, as práticas realizadas nas comunidades valorizam uma produção que não tende a se estabelecer como acúmulo de mercadoria e obtenção de dinheiro como a maior moeda de troca para um consumo exacerbado de produtos que nem mesmo tem a ver com vida nas comunidades, mas sim fazer ver que os valores gerados dentro das comunidades tem grande potencial de troca que pode garantir a sustentabilidade delas.

Trata-se assim de conhecer de que forma é a produção para realizar trocas de saberes, e como tais bens serão fornecidos para a troca, aliás formas criadas pelas próprias comunidades, levando também em conta a necessidade da continuidade de suas práticas em gestão do território, produção agrícola, artesanal entre outras para garantir sua sustentabilidade através da comercialização de seus produtos de forma não predatória e colaborativa, garantindo a permanência dos recursos.

Metodologia

Estando evidente o histórico da Rede Mocambos, a proposta aqui apresentada visa trabalhar conteúdos já existentes, capitados nas comunidades e realizar novos registros multimídia, bem como trabalhar conteúdos relativos a outras tecnologias que precisam ser conhecidas e desenvolvidas de acordo com a comunidade específica.

A metodologia tem como fundamento as três frentes da Rede Mocambos já citadas no plano de trabalho.A formação de base é uma ação em rede onde será elaborado um tutorial para servir de referência para as Pajelanças Quilombólicas, vivências nas comunidades. A formação de base terá como lugar de encontro a Casa de Cultura Tainã e será a primeira ação a ser realizada com duração de 15 dias.

Neste encontro o foco é a formação para construir e encaminhar acervo para biblioteca digital, bem como a produção de notícias para o Portal da Rede Mocambos e migrar o portal para outra ferramenta, levando em conta o aspecto visual, e para a organização do Mapa de Geo-referenciamento para descrição das comunidades no mapa.

A segunda ação está relacionada a Formação Continuada, acontecerá uma em cada comunidade participante, é a Pajelança Quilombolica uma vivência que fomenta o reconhecimento da sabedoria e prática de cada pessoa presente, trazendo propostas de sustentabilidade para sua comunidade e para fora dela, fisicamente ou virtualmente. Tem como escopo um processo de provocação e revisão de hábitos.Além de uma oficina de cultura e tecnologia, é uma vivência transformadora sobre identidade que remete ao passado, presente e futuro e sobre o que as ações podem influenciar no que pretende ser deixado para a posteridade.

O terceiro passo é a ação dos multiplicadores em suas comunidades afim de registrar e organizar o conteúdo produzido, com autonomia para definir o que é relevante para ser registrado e organizado, deste modo contribuir para um olhar emancipatório tendo como referencia o próprio envolvimento do multiplicador com a comunidade para avaliar o que precisa ser registrado, transmitido e difundido.Os eixos que já são terrenos de trabalho e reflexão dentro da Rede Mocambos são 4: Rede de Comunicação Compartilhada, Gestão de Território, Sustentabilidade e cultura popular, sendo assim, além dos levantamentos peculiares a cada situação encontrada pelos multiplicadores, tais eixos são prioritários.

A quarta realização será o encontro para avaliação, onde multiplicadores de todas as comunidades participantes se reunirão para troca de experiências e compartilhamento de avaliação crítica do trabalho, considerando todos os aspectos e caminhos percorridos para as realizações.

Desta forma a metodologia consiste em reaver e valorizar a roda de conversa como prática ancestral africana e indígena e o empoderamento do trabalho coletivo com o olhar na comunidade e para a comunidade, integrando práticas e tecnologias novas e antigas para criar soluções sustentáveis.

Formação em produção e uso dos conteúdos nas Pajelanças realizadas em comunidades que já utilizam ferramentas para produção audiovisual e fotográfica, entre outras, para inserir tal conteúdo no Portal.

Cronograma Físico

Primeira etapa

Formação de base

Meta:organizar os conteúdos produzidos pelas comunidades em encontro inicial de formação de base;

• Acervo/ biblioteca - para organizar os conteúdos produzidos e trazidos pelas representantes das comunidades.

• Notícias Portal - Como inserir notícias no Portal da Rede Mocambos, pensar e elaborar uma nova interface considerando a questão visual,

• Mapa / organização - conhecer a ferramenta para inserir informações sobre as comunidades,

Segunda etapa

Meta: Pajelança - Encontros nas comunidades a fim de discutir e refletir sobre a situação de cada comunidade bem como o levantamento de proposta dentro das linhas de trabalho que cada comunidade segue

Terceira etapa

Meta: Multiplicadores - serão definidos multiplicadores em cada comunidade para gerir a produção e realização das propostas encaminhadas dentro das linhas de trabalho tais linhas são:

(será feito contato para conhecer quem gostaria de ser multiplicador)

1. Rede de Comunicação Comunitária
2. Cultura Popular
3. Gestão do território - Vale do Ribeira
4. Sustentabilidade

Quarta etapa

Meta: Avaliação

Será um encontro para fazer a avaliação conjunta das realizações do projeto.

Pendências

• Cronograma de Desembolso;
• Plano de Aplicação Detalhado (relação dos ítens a serem adquiridos);
• Plano de Aplicação Consolidado;
• Anexos: deverão ser anexados todos os documentos obrigatórios exigidos pela SENASP (projeto de convênio, declaração de Contrapartida, conforme modelos da SENASP);
• Projeto Básico/ Termo de referencia: deverão ser anexados os termos de referencia para as aquisições conforme modelo SENASP
• período de vigência do convênio;
• Valor global (valor de repasse + valor de contrapartida);
• Valor de repasse;
• Valor da contrapartida (financeira e/ou bens e serviços);
• Valor de repasse no exercício atual;
• Valor de repasse em exercícios futuros, se for o caso;
• Participantes (executor e/ou interveniente, quando houver);
• Cronograma desembolso;
• Bens e serviços a serem adquiridos (plano de aplicação);

Ítens da tela de preenchimento da proposta do SICONV

Dados

Número (proposta) 037800/2012

Órgão 20000 - Presidência da República

Órgão Vinculado 20126 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade

Modalidade Convênio

Data da Proposta 20/08/2012

Justificativa (Descrever os objetivos e denefícios a serem alcançados coma a execução do projeto do convênio/contrato de repasse)

Objeto do Convênio (Descrever o objeto a que se destina o convênio de repasse de forma clara e resumida)

Capacidade Técnica e Gerencial

Anexo Capacidade Técnica (arquivos anexos)

Banco

Agência

Data início Vigência

Anexos de comprovação da contrapartida ( Declaração/Comprovação da Contrapartida - Documento Digitalizado)

Crono Físico

Dados da Meta

Programa Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais - Chamada Pública nº 002/2012

1. Especificações (5000 caracteres)
2. Unidade Fornecimento
3. Valor Total
4. Quantidade
5. Valor Unitário (R$)
6. Data de Início
7. Data de Término
8. UF
9. Município
10. Endereço
11. CEP

Crono Desembolso

Listagem de parcelas

(Não aparece a tela pra inserir, é necessário antes inserir os dados do crono físico)

Plano de Aplicação Detalhadamento

Tipo de Despesa	Bem	Serviços	Obra	Tributo	Outros

(-Preencher os dados para a inclusão do Bem ou Serviços)

1. Programa
2. Tipo de Despesa Serviço
3. Descrição Item (5000 caracteres)
4. Natureza Aquisição
5. Código da Natureza de Despesa (?)
6. Unidade Fornecimento
7. Valor Total(R$)
8. Quantidade
9. Valor Unitário(R$)
10. Endereço de Localização (Endereço de execução do serviço, da instalação do bem ou de localização da obra)
11. CEP
12. Código do Município
13. UF
14. Observação(5000 caracteres)

Valores totais
	Valor Total	Com Recurso do Convêncio	Contrapartida em bens/serviços
TOTAL em Bens	0,00	0,00	0,00
TOTAL em Tributos	0,00	0,00	0,00
TOTAL em Obras	0,00	0,00	0,00
Total em Outros	0,00	0,00	0,00
TOTAL em Despesa Administrativa	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL	0,00	0,00	0,00

Formulário do projeto - ANEXO

PROJETO

• DIAGNÓSTICO deverá ser contextualizado o ambiente a receber a intervenção – área geográfica,

problemas da região, principais crimes e ocorrências policiais, características sociais, econômicas e políticas do município, população, prováveis causas que originaram o problema apresentado. Apresentar os problemas a serem resolvidos relacionados ao objeto da proposta.

• JUSTIFICATIVA deverá apresentar argumentos que embasem a intervenção; explicitar importância da

proposta, a necessidade das aquisições e serviços solicitados para a diminuição do problemas apresentados no diagnóstico e sua compatibilidade com o programa federal.

• OBJETIVO GERAL: No objetivo Geral deve-se deixar claro o ponto em que se quer chegar através da

execução do projeto, ou seja, a condição que se espera alcançar como conseqüência do mesmo.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Os objetivos específicos são operacionais e correspondem aos resultados

esperados. Definem as ações que serão executadas ao longo do desenvolvimento do projeto para se alcançar o objetivo geral. Atentar que no item 6. Resultados esperados / Metas físicas deverá constar os objetivos específicos relacionados com as metas físicas bem como sua forma de verificação.

• METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO explicar, sucintamente, como o projeto será desenvolvido,

detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto e demonstrando a necessidade dos equipamentos, serviços para intervenção escolhida. É imprescindível informar o critério de seleção das pessoas capacitadas ou que farão parte das oficinas de prevenção.

• Publico Alvo beneficiado direta e indiretamente com a intervenção: indicar o publico alvo

beneficiado com as intervenções.

• RESULTADOS ESPERADOS: indicar o que se pretende alcançar com a implantação do objeto;

descrever quais os possíveis impactos e desdobramentos do Projeto. Utilizar impactos razoáveis e de fácil mensuração. Ressalta-se que as metas propostas deverão ser mensuradas tendo em vista um espaço de tempo