Projetos/PROPOSTA SEPPIR 2012 002

Edição das 12h04min de 28 de agosto de 2012

Prazo para inscrição: 9 de Setembro

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http://www.seppir.gov.br/.arquivos/chamada-publica-02-2012-quilombos

Diagnóstico

Na realidade das comunidades quilombolas a relação com o território é primordial; atualmente, por pressões financeiras e interesses privados, muitas comunidades tem sido retiradas de seu território para construção e implantação de grandes empreendimentos com imensos impactos ambientais e sociais, e as pessoas das comunidades são realojadas, perdendo a referencia que tinham, do modo de vida que cultivavam, e precisam se adequar em uma nova realidade de casas uniformes.

Hoje muitas pessoas que vivem em centros urbanos, ou mesmo na área rural no Brasil, não conhecem a existência de comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais; quando ouvem falar sobre elas, para tais ouvidos, sua existência soa como algo ultrapassado, arcaico e que não corresponde ao progresso. Muitos discursos defendem que as pessoas de tais comunidades precisam se adequar ao modelo globalizado de relações entrando no modelo de produção e de consumo do atual sistema econômico dominante. Porém dentro deste cenário existem ações governamentais que, através de políticas públicas e ações afirmativas, contribuem para evidenciar a existência desses povos e apoiar seu modo de vida, estabelecendo bases que garantam os direitos das comunidades. Por exemplo, neste sentido, as ações de titulação de terras quilombolas estabelecidas pelo Programa Brasil Quilombola são ações que atingem diretamente uma questão pontual da realidade das comunidades que, como já foi citada, é a questão do território.

Atualmente, segunda dados da Fundação Cultural Palmares, existem 3.524 comunidades quilombolas distribuídas no Brasil, muitas delas em local de conflito agrário, sofrendo ameaças constantes e tendo impedidas suas práticas por uma série de dificuldades, tornando-se um espaço de ampliação da miséria.

A proposta da Rede Mocambos, para estruturar uma rede de comunicação comunitária, contribuirá para compartilhar as dificuldades sofridas, as soluções encontradas, favorecer a circulação de bens produzidos - dentro das comunidades e para outros espaços de divulgação e comercialização - e trazer para mais próximo das comunidades as informações referentes a políticas públicas e outras ações governamentais.

Objeto

Estruturar uma rede de produção, organização e difusão de conteúdos históricos, artísticos, culturais, técnicos e linguísticos produzidos por comunidades tradicionais por meio da comunicação comunitária e viabilizar que tais produções estruturem a auto gestão para a sustentabilidade.

Objetivo

Resgatar a prática ancestral africana e indígena da roda de conversa e do trabalho coletivo para a comunicação e difusão de saberes, integrando práticas e tecnologias novas e antigas para criar soluções sustentáveis e replicáveis através da Rede Mocambos.

Objetivos Específicos

Propiciar a formação de uma rede de produção cultural, capaz de detectar movimentos, que reflitam as mudanças nas áreas da Cultura e da Economia, visando assim buscar novas formas de criar, produzir, circular e fruir obras e produtos culturais.

Fortalecer o Núcleo de Produção de Conteúdo e o Núcleo de Formação Continuada, atuante no processo de multiplicação,

Realizar encontros em cada estado onde já existe um Núcleo de Formação, sempre pensando ações e soluções culturais, locais e peculiares afim de efetivar trocas - intercambios, escambos - que através da Rede construirão bases para a estruturação, alimentação e manutenção do Portal, como ferramenta fundamental do processo.

Evidenciar os valores intrínsecos à cultura das comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, tendo em vista a necessidade da difusão de suas práticas para que se consolidem como alternativas viáveis de sustentabilidade, considerando o manejo da terra, aspectos de meio ambiente, produção artesanal e manifestações culturais de aspecto artístico como bens que possuem valores agregados sendo práticas que participam da história de resistência desses povos revelando sua autonomia e potencial de transformação social.

Justificativa

É possível estruturar os produtos culturais da Rede Mocambos em acervos digitais tendo em vista a trajetória de uma década promovendo efetivo contato entre comunidades quilombolas e grupos de cultura de matriz africana; a estruturação da rede parte de pesquisas (Tozzi, 2012) já desenvolvidas em torno da implementação de servidores de baixo custo que permitirão a criação e circulação de conhecimento em locais com acesso pleno, ou limitado, à Internet.

Tendo isto em vista o apoio aqui solicitado será imprescindível para a garantia da estrutura inicial, que é a produção e organização do conteúdo, bem como dar continuidade ao levantamento de demandas e encontro de respostas dentro das comunidades, que já tem sido registrado em linguagens multimídias nos encontros da Rede Mocambos, que dará base para que seja possível a troca e a difusão de tais conteúdos entre as comunidades através de servidores locais que posteriormente poderão ser conectados à Internet.

Em curto prazo, através deste projeto, a rede funcionará como uma fonte de produção e organização de conteúdo local, e em médio-longo prazo como consulta para o público em geral. Os conteúdos serão utilizados para criação de material didático (recursos educacionais abertos), visando a formação sobre temas diretamente relacionados à matriz cultural africana, relativos à Lei 10.639 que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio, além de garantir a solidez da produção de conteúdo (registro de suas práticas) dentro das comunidades. De maneira inovadora, o projeto realizará ações que fornecerão recursos educacionais regionais, contextualizados e ricos que poderão ser utilizados entre as comunidades podendo posteriormente serem utilizados na formação sobre a cultura afro-brasileira.

Com o fortalecimento das comunidades através da formação de quadros técnicos voltados para a compreensão, capacidade de reconhecimento e empoderamento do que são bens materiais e imateriais para que sejam registrados, assim como a capacitação técnica e tecnológica para que estes bens possam passar por um processo inicial de digitalização, através da criação do acervo e da inserção de conteúdo no Portal da Rede Mocambos, bem como outros meios de difusão que a própria digitalização do conteúdo favorece, se estabelece uma afinidade com a lei 11.645/08, que preconiza como "obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena" nas escolas e fomenta a elaboração de material ligado a essa temática. Ou seja, ele traz a possibilidade que as comunidades tradicionais se identifiquem como parte da história e sociedade brasileira a partir de suas próprias práticas culturais, e que possam valorizar e difundir isso de forma aberta também no espaço digital.

As comunidades são aqui posicionadas como protagonistas da valorização histórica e cultural e é preciso dar voz e visibilidade à história e cultura dos quilombos; utilizando como elemento catalizador a Rede Mocambos, será possível estruturar o processo de transferência tecnológica e de metodologia de reconhecimento do valor cultural e histórico destes grupos sociais. Há tradicionalmente na historiografia do Brasil um gesto de apagamento das iniciativas das comunidades negras em busca da liberdade e cidadania, com maior ênfase nos movimentos em prol da liberdade e direitos humanos.Este movimento de re-significação muda a perspectiva que tal historiografia insiste em perpetuar.

As etapas do processo estruturarão a forma com que as produções das comunidades serão registradas e difundidas garantindo a elaboração de uma tecnologia social que assegure a preservação e a transmissão de tais produções de modo a re-significar a história do negro no Brasil.

A Rede Mocambos é uma iniciativa em andamento, articulada dentre diversas organizações em diferentes localidades. Seus Núcleos de trabalho têm diferentes estratégias de sustentabilidade, já em implementação.

Considerando que as comunidades tradicionais possuem um histórico de suas práticas que se estruturam como tradição, o fortalecimento institucional precisa ter imanente essa organização como um estabelecimento de inovação no que pode ser considerado fortalecimento de valores.

Tendo isto em vista, o fortalecimento precisa colocar a visão das comunidades como referência sendo ela uma das heranças que tais comunidades levam a cabo em suas vivências, uma visão que relaciona todas as práticas, ações e produções harmonicamente.Tal visão de mundo tem um aspecto civilizatório, ou seja faz parte do desenvolvimento político, social, econômico e de organização que não se fragmenta em burocracias e nem corresponde ao modelo econômico capitalista, mas enxerga a terra, todos os seres vivos, entre eles o ser humano, a organização coletiva, aspectos educativos e de estruturação cultural como uma relação intrínseca às decisões, ações, práticas e produções de tecnologias sociais, econômicas, políticas e culturais.

Esta visão, fomentada e vivida pelas comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais no Brasil, possibilita compreender que o fortalecimento institucional e desenvolvimento socioeconômico se dá com o fortalecimento das práticas já desenvolvidas e respostas já encontradas para demandas observadas pelas comunidades para continuar existindo, garantindo sua autonomia e a valorização de suas criações, em todos os campos de suas práticas que se inter-relacionam.

Neste sentido o projeto contribui com a visão das comunidades que traz a compreensão de que o pleno fortalecimento e desenvolvimento só se dá em harmonia com a garantia de seu território, entrelaçamento de suas práticas, ações e produções históricas, linguísticas, culturais e filosóficas para a sustentabilidade de sua existência e a Rede é um organismo que se estrutura neste olhar criando mecanismos para este desenvolvimento.

Na realidade das comunidades sua riqueza está relacionada ao território, conquistado e trabalhado de forma comunitária, a produção dos bens e a relação de troca vivenciada por estas comunidades.

Muito para além do modo capitalista de produção e de consumo, as práticas realizadas nas comunidades valorizam uma produção que não tende a se estabelecer como acúmulo de mercadoria e obtenção de dinheiro como a maior moeda de troca para um consumo exacerbado de produtos que nem mesmo tem a ver com vida nas comunidades, mas sim fazer ver que os valores gerados dentro das comunidades tem grande potencial de troca que pode garantir a sustentabilidade delas.

Trata-se assim de conhecer de que forma é a produção para realizar trocas de saberes, e como tais bens serão fornecidos para a troca, aliás formas criadas pelas próprias comunidades, levando também em conta a necessidade da continuidade de suas práticas em gestão do território, produção agrícola, artesanal entre outras para garantir sua sustentabilidade através da comercialização de seus produtos de forma não predatória e colaborativa, garantindo a permanência dos recursos.

Metodologia

A Rede Mocambos em suas ações se baseia nos Núcleos de Formação que contribuem com o desenvolvimento das comunidades a partir de tecnologias sociais e digitais com o registro das diversas práticas gerando conteúdo para ser organizado afim de ser compartilhado entre as comunidades inicialmente e depois seja difundido através da Internet.

São constituídos por três frentes: Núcleo de Produção de Conteúdo, metodologia para a produção de conteúdos locais baseadas em modelos de pesquisa participativa. Para sistematizar o conhecimento relativo à complexidade da produção de conteúdo local em situações reais de uso e produção, neste encontro, um representante em cada grupo de trabalho se dedicará à produção de recursos didáticos para formação, além de capacitação para produção de recursos digitais. Estes serão multiplicadores para a continuidade do projeto. Tais metodologias de pesquisa são inovações educacionais e priorizam a identificação de problemas e situações identificados, na comunidade específica, como ponto de partida para o desenvolvimento de tecnologias e técnicas de ensino. Utilizando os atores locais como parceiros de pesquisa de longo prazo, o espaço se transforma em um laboratório de pesquisa autêntico garantindo maior valor aos resultados identificados. É possível então, obter uma série de informações sobre barreiras e fatores de sucesso que podem ser compartilhados gerando modelos; e em instância final, teorias sobre a apropriação tecnológica. para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas livres e socialmente acessíveis para produção, organização e divulgação de conteúdo.

Núcleo de Formação Continuada este núcleo tem como enfoque o reconhecimento do valor da cultura local, tal reconhecimento será feito paulatinamente em nível regional, nacional e mundial. O Projeto aposta em uma crítica epistemológica à interpretação corrente que legitima a produção de conteúdo exclusivamente no espaço intra-muros da universidade. O acesso à cultura também pode ser feito dando condições às comunidades de terem voz e escrita próprias. E aqui nos referimos ao acesso à produção cultural e à produção da reflexão, e não apenas ao consumo do conteúdo disponível on line.Aqui o trabalho na formação de recursos humanos das próprias comunidades que poderão identificar o que pode ser registrado e difundido, possibilita que existam as condições das comunidades verem suas práticas culturais reconhecidas formalmente como parte do tesouro da cultura nacional.

Núcleo de Desenvolvimento Digital tem como meta a estruturação das condições materiais para a produção de acervos. Trata-se da concepção, desenvolvimento e implementação de uma arquitetura distribuída, voltada para a integração de redes locais mesmo em localidades nas quais a conexão à internet seja instável, lenta ou intermitente. Parte-se da experiência acumulada pela Rede Mocambos, que trabalha com a integração de duzentas comunidades em todas as regiões do país através da apropriação de tecnologias, considerando pontos críticos em que a precariedade do acesso à internet se torna um impeditivo para a efetiva comunicação entre essas comunidades.

Neste projeto serão fortalecidos os núcleos de produção de conteúdo e o de formação continuada, trabalhando em conteúdos já existentes, capitados nas comunidades e realizar novos registros multimídia, bem como trabalhar conteúdos relativos a outras tecnologias que precisam ser conhecidas e desenvolvidas de acordo com a comunidade específica.

No núcleo de produção de conteúdo, haverá formação de base e terá como lugar de encontro a Casa de Cultura Tainã; será a primeira ação a ser realizada com duração de 15 dias. Consiste em estruturar três frentes: 1) a organização de uma rede para a construção de uma estrutura para reconhecimento e troca de recursos digitais e de conhecimentos; 2) estrutura para realização de formação continuada e 3) bases para formação de recursos humanos ligada à produção e à disseminação de conteúdo produzido localmente - Deste encontro, através de tais frentes, será elaborado um tutorial para servir como exemplo para formação nas comunidades.

Neste encontro haverá também formação para construir e encaminhar acervo para biblioteca digital, bem como a produção de notícias para o Portal da Rede Mocambos e migrar o portal para outra ferramenta, levando em conta o design e arquitetura, e para a organização do Mapa de Geo-referenciamento para descrição das comunidades no mapa.

A segunda ação está relacionada ao núcleo de formação continuada, serão realizados encontros em cada comunidade participante para levantamento da situação de cada uma delas com a intenção de organizar uma estrutura para resgatar, divulgar e compartilhar as produções linguísticas, filosóficas e culturais das matrizes africanas que participam na formação da cultura brasileira para fortalecer as potencialidades técnica e operacional das organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais locais em uma ação de formação educacional Acontecerá uma em cada comunidade participante, é a Pajelança Quilombolica uma vivência que fomenta o reconhecimento da sabedoria e prática de cada pessoa presente, trazendo propostas de sustentabilidade para sua comunidade e para fora dela, fisicamente ou virtualmente. Tem como escopo um processo de provocação e revisão de hábitos.Além de uma oficina de cultura e tecnologia, é uma vivência transformadora sobre identidade que remete ao passado, presente e futuro e sobre o que as ações podem influenciar no que pretende ser deixado para a posteridade.

O terceiro passo é a ação dos multiplicadores em suas comunidades afim de registrar e organizar o conteúdo produzido, com autonomia para definir o que é relevante para ser registrado e organizado, deste modo contribuir para um olhar emancipatório tendo como referencia o próprio envolvimento do multiplicador com a comunidade para avaliar o que precisa ser registrado, transmitido e difundido.Os eixos que já são terrenos de trabalho e reflexão dentro da Rede Mocambos são 4: Rede de Comunicação Compartilhada, Gestão de Território, Sustentabilidade e Cultura Popular, sendo assim, além dos levantamentos peculiares a cada situação encontrada pelos multiplicadores, tais eixos são prioritários.Sequencialmente, a terceira ação são as realizações dos multiplicadores em acompanhar as práticas e produções das comunidades localmente.

Concomitante à terceira ação, a quarta ação será de eleger os conteúdos que serão compartilhados e colocá-los no Portal da Rede Mocambos e acompanhar os conteúdos que serão postados no Portal considerando aspectos técnicos como, por exemplo, tamanho do arquivo e relação com a proposta do projeto.

A avaliação, é a quarta ação, e será um encontro para compartilhar o desenvolvimento do trabalho dentro de cada comunidade, levantando dificuldades e respostas encontradas, apontando as mudanças feitas para adequação a cada realidade, que tipo de produto foi produzido e como foi produzido bem como o impacto social da proposta e a adesão dos membros da comunidade no desenvolvimento das atividades um encontro para avaliação, onde multiplicadores de todas as comunidades participantes se reunirão para troca de experiências e compartilhamento de avaliação crítica do trabalho, considerando todos os aspectos e caminhos percorridos para as realizações.

Resultados esperados

Estruturação do saber comunitário possibilitado pela organização e difusão dos conteúdos, este processo terá a duração de 9 meses, ou seja durante todo o projeto esta estruturação será vigente; tal sistematização garantirá um acervo digitalizado que poderá ser acessado por toda a sociedade, afim de dar visibilidade às contribuições das comunidades quilombolas considerando suas criações na diversidade da abordagem de suas práticas. Divulgar os bens produzidos nas comunidades afim de inseri-los em espaços de comercialização.

Durante a realização do projeto estes resultados poderão ser contemplados, já que em sua primeira etapa, que durará 15 dias, haverá a sistematização de conteúdo já captado nas comunidades - existe bastante material - o que contribui para a elaboração de um tutorial que será compartilhado entre as comunidades para que sirva de modelo para a sistematização dos conteúdos locais; nas etapas dentro das comunidades, descritas na metodologia e no cronograma físico do projeto, também será possível visualizar os resultados. Serão registradas as práticas locais e tais conteúdos serão selecionados e organizados autonomamente pelos multiplicadores nas comunidades, tal processo terá a duração de 5 meses e terá como resultado a estruturação de saberes de todas as comunidades envolvidas.

Cronograma Físico

Primeira etapa

Formação de base

Meta:organizar os conteúdos produzidos pelas comunidades em encontro inicial de formação de base;

• Acervo/ biblioteca - para organizar os conteúdos produzidos e trazidos pelas representantes das comunidades.

• Notícias Portal - Como inserir notícias no Portal da Rede Mocambos, pensar e elaborar uma nova interface considerando a questão visual,

• Mapa / organização - conhecer a ferramenta para inserir informações sobre as comunidades,

Segunda etapa

Meta: Pajelança - Encontros nas comunidades a fim de discutir e refletir sobre a situação de cada comunidade bem como o levantamento de proposta dentro das linhas de trabalho que cada comunidade segue;

Terceira etapa

Meta: Multiplicadores - serão definidos multiplicadores em cada comunidade para gerir a produção e realização das propostas encaminhadas dentro das linhas de trabalho tais linhas são:

(será feito contato para conhecer quem gostaria de ser multiplicador)

1. Rede de Comunicação Comunitária
2. Cultura Popular
3. Gestão do território - Vale do Ribeira
4. Sustentabilidade

Quarta etapa

Meta: Avaliação Crítica do trabalho - Durante o desenvolvimento da terceira etapa, os multiplicadores realizarão encontros de avaliação para o registro e sistematização do trabalho em andamento, bem como seu aprimoramento;

Quinta etapa

Meta: Avaliação Geral

Será um encontro para fazer a avaliação conjunta das realizações do projeto.

Pendências

Pedências do Formulário Anexo

• Diagnóstico

• Público Alvo

• Resultados Esperados

Pendências página Dados Inserção Siconv

• Cronograma de Desembolso;
• Plano de Aplicação Detalhado (relação dos ítens a serem adquiridos);
• Plano de Aplicação Consolidado;
• Anexos: deverão ser anexados todos os documentos obrigatórios exigidos pela SENASP (projeto de convênio, declaração de Contrapartida, conforme modelos da SENASP);
• Projeto Básico/ Termo de referencia: deverão ser anexados os termos de referencia para as aquisições conforme modelo SENASP
• Valor de repasse no exercício atual;
• Valor de repasse em exercícios futuros, se for o caso;
• Participantes (executor e/ou interveniente, quando houver);
• Cronograma desembolso;
• Bens e serviços a serem adquiridos (plano de aplicação);

Ítens da tela de preenchimento da proposta do SICONV

Dados

Número (proposta) 037800/2012

Órgão 20000 - Presidência da República

Órgão Vinculado 20126 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade

Modalidade Convênio

Data da Proposta 20/08/2012

Justificativa (Descrever os objetivos e denefícios a serem alcançados coma a execução do projeto do convênio/contrato de repasse)

Objeto do Convênio (Descrever o objeto a que se destina o convênio de repasse de forma clara e resumida)

Capacidade Técnica e Gerencial

Anexo Capacidade Técnica (arquivos anexos)

Banco

Agência

Data início Vigência

Anexos de comprovação da contrapartida ( Declaração/Comprovação da Contrapartida - Documento Digitalizado)

Crono Físico

Dados da Meta

Programa Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais - Chamada Pública nº 002/2012

1. Especificações (5000 caracteres)
2. Unidade Fornecimento
3. Valor Total
4. Quantidade
5. Valor Unitário (R$)
6. Data de Início
7. Data de Término
8. UF
9. Município
10. Endereço
11. CEP

Crono Desembolso

Listagem de parcelas

(Não aparece a tela pra inserir, é necessário antes inserir os dados do crono físico)

Plano de Aplicação Detalhadamento

(-Preencher os dados para a inclusão do Bem ou Serviços)

1. Programa
2. Tipo de Despesa Serviço
3. Descrição Item (5000 caracteres)
4. Natureza Aquisição
5. Código da Natureza de Despesa (?)
6. Unidade Fornecimento
7. Valor Total(R$)
8. Quantidade
9. Valor Unitário(R$)
10. Endereço de Localização (Endereço de execução do serviço, da instalação do bem ou de localização da obra)
11. CEP
12. Código do Município
13. UF
14. Observação(5000 caracteres)

Formulário do projeto - ANEXO

PROJETO

• DIAGNÓSTICO deverá ser contextualizado o ambiente a receber a intervenção – área geográfica,

problemas da região, principais crimes e ocorrências policiais, características sociais, econômicas e políticas do município, população, prováveis causas que originaram o problema apresentado. Apresentar os problemas a serem resolvidos relacionados ao objeto da proposta.

• JUSTIFICATIVA deverá apresentar argumentos que embasem a intervenção; explicitar importância da

proposta, a necessidade das aquisições e serviços solicitados para a diminuição do problemas apresentados no diagnóstico e sua compatibilidade com o programa federal.

• OBJETIVO GERAL: No objetivo Geral deve-se deixar claro o ponto em que se quer chegar através da

execução do projeto, ou seja, a condição que se espera alcançar como conseqüência do mesmo.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Os objetivos específicos são operacionais e correspondem aos resultados

esperados. Definem as ações que serão executadas ao longo do desenvolvimento do projeto para se alcançar o objetivo geral. Atentar que no item 6. Resultados esperados / Metas físicas deverá constar os objetivos específicos relacionados com as metas físicas bem como sua forma de verificação.

• METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO explicar, sucintamente, como o projeto será desenvolvido,

detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto e demonstrando a necessidade dos equipamentos, serviços para intervenção escolhida. É imprescindível informar o critério de seleção das pessoas capacitadas ou que farão parte das oficinas de prevenção.

• Publico Alvo beneficiado direta e indiretamente com a intervenção: indicar o publico alvo

beneficiado com as intervenções.

• RESULTADOS ESPERADOS: indicar o que se pretende alcançar com a implantação do objeto;

descrever quais os possíveis impactos e desdobramentos do Projeto. Utilizar impactos razoáveis e de fácil mensuração. Ressalta-se que as metas propostas deverão ser mensuradas tendo em vista um espaço de tempo